As LER / DORT e a responsabilidade da empresa na saúde de seu funcionário
A revolução industrial e tecnológica do século XIX, e a globalização moderna trouxeram uma crescente competitividade e o trabalhador passou, cada vez mais, a assumir tarefas simplificadas e extremamente repetitivas.
As LER (Lesões por Esforços Repetitivos) surgem dentro deste contexto, sendo definidas como manifestações que acometem o sistema músculo-esquelético em decorrência do trabalho, causadas pelo uso repetido e/ou forçado de grupos musculares, pela manutenção de posturas inadequadas, por uso de força excessiva ou por compressão mecânica.
Em 1997, o INSS propõe a alteração da denominação LER para DORT (Distúrbios osteomusculares Relacionados ao Trabalho) buscando evitar denominações que já apontem causas e efeitos definidos (como “lesões” e “repetitivos”) além de abranger grupos de doenças geradas através de outras causas, porém vinculadas ao trabalho.
O reconhecimento de uma patologia como LER / DORT implica em inspeção do local de trabalho para constatação de nexo causal. O acidente de trabalho e a doença profissional ou do trabalho geram à vítima direito indenizatório pela Previdência Social, sendo este direito independente da comprovação de culpa. No caso de comprovação de culpa grave patronal no desencadeamento do acidente, a justiça brasileira admite direito à indenização cível.
Fatores importantes na exclusão de culpa do empregador:
- assistência em segurança e medicina do trabalho;
- programa de prevenção de riscos ambientais;
- programa de controle médico de saúde ocupacional;
- conhecimento e cumprimento das legislações;
- capacitação de pessoal;
- vigilância no uso e qualidade dos equipamentos de proteção individual (EPI);
- documentação dos fatos.
Itens mais importantes para o processo cível culpar o empregador:
- instalações ergonomicamente inadequadas;
- descumprimento de normas legais;
- falta ou ineficiência de equipamentos de proteção;
- sobrecarga de trabalho;
- falta de habilitação para a tarefa.
